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Volkswagen Digital Solutions, Unipessoal LDA
Rua do Sol ao Rato, 11
1250 - 261 Lisboa
Portugal

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515128171

Managers / Directors

Marcel Bodensiek
Mark Jacobi

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E-Mail: DigitalSolutions@volkswagen.pt

Disclaimer

Todos os elementos existentes neste Portal, designadamente texto, imagens, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se protegidos pelas disposições legais relativas à propriedade intelectual e, em, especial, pelo âmbito de protecção dos Direitos de Autor.

Os referidos elementos (que compreendem quaisquer marcas, registadas, livres, notórias ou de grande prestígio, modelos, sinais, insígnias, design, nomes de produtos, de estabelecimento e de serviços, firmas, logótipos, sinais distintivos de comércio ou relativos aos regimes jurídicos da propriedade industrial exibidos ou utilizados no Portal) não poderão ser assim copiados para uso comercial ou para distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros sites.

Este Portal poderá também conter imagens que constituem propriedade intelectual de terceiros, estando estes, igualmente, sujeitos às disposições legais aplicáveis à protecção de direitos de autor e de propriedade intelectual.

Todos os conteúdos e funcionalidades constantes do portal são disponibilizadas no estado em que se encontram, não constituindo as informações nele contidas um conselho ou recomendação, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização. A Volkswagen Digital Solutions não poderá ser responsabilizada no que respeita à completa exactidão e actualidade de qualquer informação constante do portal.

Links

Este portal contém links para sites operados por entidades terceiras. Desta forma, a Volkswagen Digital Solutions não se responsabiliza nomeadamente pela qualidade, veracidade ou actualização das afirmações reproduzidas nos web-sites para onde remetem as respectivas ligações, dado não exercer qualquer controlo sobre os mesmos.

Protecção de Dados Pessoais

A Volkswagen Digital Solutions adverte que a recolha de dados é feita em rede aberta pela Internet, pelo que nos termos da legislação aplicável a Volkswagen Digital Solutions informa que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, não se responsabilizando a Volkswagen Digital Solutions por uma eventual fuga de dados nestes termos.

A Volkswagen Digital Solutions garante que a informação que nos confia é tratada como sendo privada, de que é utilizada unicamente para os fins descritos no nosso site e que os seus dados pessoais não serão revelados sem o seu consentimento.

Cookies

A Volkswagen Digital Solutions utiliza Cookies quando o Utilizador visita o seu portal. Os Cookies são utilizados pela Volkswagen Digital Solutions de forma a ajudar a uma melhor gestão do portal e ainda o possibilitar o acesso a dados para fins meramente estatísticos e não contêm quaisquer dados pessoais acerca do Utilizador.

A Volkswagen Digital Solutions assume que o Utilizador aceita a utilização de Cookies, quando estes são permitidos pelo seu browser. Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu browser de forma a inibir a utilização de Cookies.

Actualização da Informação

A alteração dos presentes Avisos Legais ou mesmo, em última instância, a remoção deste Portal podem ser efectuadas a todo o tempo e produzem efeitos imediatos sem necessidade de comunicação prévia aos utilizadores.

Este portal foi criado e funciona em conformidade com a lei portuguesa.

O utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Avisos Legais acima descritos.

Qualquer esclarecimento sobre a presente matéria deverá ser dirigido para: autoeuropa.helpdesk@autoeuropa.pt

Privacy

I. Parte Geral

1. Dados do Utilizador/Utilizador

1.1 Recolha e Tratamento de Dados do Utilizador/Utilizador

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.volkswagenautoeuropa.pt (“Site”), do fornecimento de informações, conteúdos, jornais, a magazine, candidaturas espontâneas na área de recrutamento, aos seus Utilizadores (“Utilizador”), a Volkswagen Digital Solutions, Lda., com sede na Quinta da Marquesa 2954-024 Quinta do Anjo, registada na Conservatória do Registo Comercial de Palmela, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva PT 502 616 695 doravante (Volkswagen Digital Solutions) pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Volkswagen Digital Solutions identifica-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”).

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se pretende candidatar na área de recrutamento e tem de preencher o formulário disponibilizado para o efeito.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, morada, números de identificação civil, fiscal e segurança social e contactos, por forma a preencher o formulário de candidatura no espaço do recrutamento.

A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.

1.2 Entidades Subcontratadas

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Volkswagen Digital Solutions recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Volkswagen Digital Solutions, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a Volkswagen Digital Solutions tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Volkswagen Digital Solutions.

A Volkswagen Digital Solutions assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Volkswagen Digital Solutions ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

1.3 Canais de Recolha dos Dados

A Volkswagen Digital Solutions pode recolher dados diretamente do Utilizador, através do site, pelo campo do recrutamento, pelas cookies, por e-mail e através de forma indireta, através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.

2. Princípios Gerais Aplicáveis ao Tratamento de Dados do Utilizador

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Volkswagen Digital Solutions compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pela Volkswagen Digital Solutions são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
• O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Volkswagen Digital Solutions esteja sujeita;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Volkswagen Digital Solutions ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).

A Volkswagen Digital Solutions compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Volkswagen Digital Solutions com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Volkswagen Digital Solutions com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

3. Utilização e Finalidades do Tratamento de Dados do Utilizador

Em termos gerais, a Volkswagen Digital Solutions utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidade:
• Candidaturas espontâneas;
• Anúncios de vagas de emprego;
• Informar o Utilizador sobre produtos e serviços ao nível da produção, informações sobre a atividade da Volkswagen Digital Solutions e, de um modo geral, para efeitos de marketing da própria Volkswagen, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
• A Volkswagen Digital Solutions pode combinar informação de usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e pode usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site. Em determinadas áreas restritas do Site, a Volkswagen Digital Solutions pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Utilizador um conteúdo mais personalizado.

Os Dados do Utilizador recolhidos pela Volkswagen Digital Solutions não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da Volkswagen Digital Solutions serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação das referidas solicitações.

Nos termos legais aplicáveis, a Volkswagen Digital Solutions poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a Volkswagen Digital Solutions, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Volkswagen Digital Solutions esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Volkswagen Digital Solutions ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, serão envidados os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma consentânea com esta Política de Privacidade.

4. Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança Implementadas

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a Volkswagen Digital Solutions trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e classificação de documentos, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Volkswagen Digital Solutions compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, a Volkswagen Digital Solutions adota as seguintes:
• Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.

5. Transferências de Dados para Fora da União Europeia

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Volkswagen Digital Solutions não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões suprarreferidas, a Volkswagen Digital Solutions compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

6. Utilização de Cookies

Quando visitar o nosso Site, será solicitado o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Utilizador poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu "Ajuda/Help" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não conseguirá utilizar.

II. Direitos dos Titulares dos Dados

7. Direito à Informação

7.1. Informações facultadas ao Utilizador pela Volkswagen Digital Solutions (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):

• A identidade e os contatos da Volkswagen Digital Solutions, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;
• Os contatos do Encarregado da Proteção de Dados;
• As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;
• Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Volkswagen Digital Solutions ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
• Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
• Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
• Prazo de conservação dos dados pessoais;
• O direito de solicitar à Volkswagen Digital Solutions o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;
• Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
• O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
• Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
• Se aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
• No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela Volkswagen Digital Solutions junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público.
• Caso a Volkswagen Digital Solutions pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a Volkswagen Digital Solutions fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.

7.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação.

A informação referida em 7.1. é prestada por escrito pela Volkswagen Digital Solutions ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa e sempre que o Utilizador assim o solicite através do procedimento implementado para o efeito. Nos termos da lei aplicável, a Volkswagen Digital Solutions não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em 7.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.

As informações são fornecidas pela Volkswagen Digital Solutions a título gratuito.

8. Direito de Acesso aos Dados Pessoais

A Volkswagen Digital Solutions garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.

O Utilizador tem o direito de obter da Volkswagen Digital Solutions a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
• As finalidades do tratamento dos dados;
• As categorias dos dados pessoais em questão;
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
• O prazo de conservação dos dados pessoais;
• Direito de solicitar à Volkswagen Digital Solutions a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
• Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
• Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
• A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
• Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Mediante solicitação, a Volkswagen Digital Solutions fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.

9. Direito de Retificação de Dados Pessoais

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Em caso de retificação dos dados, a Volkswagen Digital Solutions comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Volkswagen Digital Solutions.

10. Direito ao Apagamento dos Dados Pessoais (“Direito a Ser Esquecido”)

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Volkswagen Digital Solutions, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
• Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;

Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Volkswagen Digital Solutions esteja sujeita.

Nos termos legais aplicáveis, a Volkswagen Digital Solutions não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Volkswagen Digital Solutions esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Volkswagen Digital Solutions num processo judicial.

Em caso de apagamento dos dados, a Volkswagen Digital Solutions comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Volkswagen Digital Solutions.

Quando a Volkswagen Digital Solutions tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Volkswagen Digital Solutions compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

11. Direito à Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Volkswagen Digital Solutions, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
• Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Volkswagen Digital Solutions verificar a sua exatidão;
• Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Se a Volkswagen Digital Solutions já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Volkswagen Digital Solutions prevalecem sobre os do Utilizador.

Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela Volkswagen Digital Solutions antes de ser anulada a limitação ao tratamento.

Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Volkswagen Digital Solutions comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Volkswagen Digital Solutions.

12. Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Volkswagen Digital Solutions, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
• O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte; e
• O tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Volkswagen Digital Solutions como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento. O Utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

3. Direito de Oposição ao Tratamento

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Volkswagen Digital Solutions ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

A Volkswagen Digital Solutions cessará o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Volkswagen Digital Solutions num processo judicial.

Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Volkswagen Digital Solutions cessa o tratamento dos dados para esse fim.

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
• For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a Volkswagen Digital Solutions;
• For autorizada por legislação a que a Volkswagen Digital Solutions estiver sujeita; ou
• For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

14. Procedimentos com vista ao Exercício dos Direitos pelos Utilizadores

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Titular dos Dados, mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da Volkswagen Digital Solutions, através do email dpo@volkswagen.pt ou comunicação escrita para Quinta da Marquesa, 2954-024 Quinta do Anjo.

A Volkswagen Digital Solutions dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Volkswagen Digital Solutions reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

15. Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Volkswagen Digital Solutions compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação à Volkswagen Digital Solutions não é exigida nos seguintes casos:
• Caso a Volkswagen Digital Solutions tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
• Caso a Volkswagen Digital Solutions tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
• Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Volkswagen Digital Solutions. Nesse caso, a Volkswagen Digital Solutions fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.

III. Parte Final

16. Alterações à Política de Privacidade

A Volkswagen Digital Solutions reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

17. Lei e Foro Aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Setúbal, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.